Termos de Uso

O Simplifica MEI é uma plataforma digital que auxilia Microempreendedores Individuais (MEI) na gestão de seus funcionários contratados sob o regime da CLT. Oferecemos geração automática de holerites, guias de impostos (INSS, FGTS), integração com o eSocial, controle de férias e afastamentos.

Ao acessar ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma, você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Se não concordar, por favor, não utilize o serviço.

Para utilizar o Simplifica MEI, você deve:

• check_circle Ser Microempreendedor Individual (MEI) regularmente inscrito no CNPJ;
• check_circle Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas no cadastro;
• check_circle Ser maior de 18 anos ou estar representado por responsável legal;
• check_circle Manter a confidencialidade de sua senha e das credenciais de acesso.

Você é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta. Em caso de uso não autorizado, entre em contato conosco imediatamente.

O Simplifica MEI oferece planos de assinatura mensal. Os valores e funcionalidades de cada plano estão descritos na página de Preços e podem ser atualizados com aviso prévio de 30 dias.

• check_circle O período de teste gratuito não exige cadastro de cartão de crédito;
• check_circle As cobranças são realizadas mensalmente via cartão de crédito ou PIX;
• check_circle Em caso de falha no pagamento, o acesso poderá ser suspenso até a regularização;
• check_circle Não realizamos reembolso de períodos já faturados, salvo obrigação legal.

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, sem multa ou fidelidade, diretamente pelo painel de configurações da sua conta. O cancelamento entra em vigor no fim do ciclo de faturamento vigente, mantendo o acesso até essa data.

Podemos encerrar o acesso à conta em caso de violação destes Termos, fraude ou uso indevido da plataforma, com ou sem aviso prévio dependendo da gravidade da infração.

O Simplifica MEI atua como ferramenta de apoio à gestão trabalhista do MEI. Nosso sistema automatiza processos com base nas informações inseridas pelo usuário. Não somos responsáveis por erros decorrentes de dados incorretos fornecidos pelo usuário, mudanças na legislação não refletidas em tempo real, ou decisões administrativas do eSocial.

Recomendamos sempre validar informações críticas com um contador ou profissional trabalhista de sua confiança.

Todo o conteúdo da plataforma — incluindo marca, código, design, textos e funcionalidades — é de propriedade exclusiva do Simplifica MEI. É vedado copiar, redistribuir, modificar ou criar produtos derivados sem autorização expressa por escrito.

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Quando houver alterações relevantes, notificaremos você por e-mail ou através de aviso na plataforma com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado após a vigência das novas condições implica aceitação.