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Política de Privacidade

Última atualização: 01 de março de 2025

O Simplifica MEI respeita e protege sua privacidade. Esta Política descreve quais dados coletamos, como os utilizamos e quais são seus direitos como titular, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

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1. Dados que coletamos

Dados da empresa

  • • CNPJ e Razão Social
  • • Endereço comercial
  • • Dados bancários para guias

Dados do titular (MEI)

  • • Nome completo e CPF
  • • E-mail e telefone
  • • Senha (armazenada com criptografia)

Dados dos funcionários

  • • Nome, CPF, PIS/PASEP
  • • Dados de admissão e salário
  • • Informações para eSocial

Dados de uso

  • • IP e navegador
  • • Logs de acesso
  • • Interações na plataforma
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2. Como utilizamos seus dados

  • check_circle Gerar holerites, guias de INSS, FGTS e demais obrigações trabalhistas do MEI;
  • check_circle Transmitir eventos ao eSocial (portal do governo federal) em seu nome;
  • check_circle Processar pagamentos das assinaturas com segurança via gateway certificado;
  • check_circle Enviar comunicações sobre a conta, atualizações do sistema e suporte;
  • check_circle Melhorar continuamente as funcionalidades e a experiência da plataforma.
share

3. Compartilhamento de dados

Não vendemos seus dados. Compartilhamos informações apenas quando necessário para a prestação do serviço:

  • arrow_right eSocial (Governo Federal): envio obrigatório de eventos trabalhistas exigidos por lei;
  • arrow_right Gateway de pagamento: dados de cobrança para processamento seguro das assinaturas;
  • arrow_right Autoridades competentes: quando exigido por lei ou ordem judicial.
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4. Segurança dos dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda ou destruição: criptografia em trânsito (TLS), senhas armazenadas com hash seguro (bcrypt), acesso restrito por função e monitoramento contínuo de segurança.

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5. Retenção dos dados

Mantemos seus dados pelo tempo necessário para prestar o serviço contratado e cumprir obrigações legais. Documentos trabalhistas são mantidos por no mínimo 5 anos após o encerramento do vínculo empregatício, conforme exigência da legislação trabalhista brasileira. Após o cancelamento da conta, os dados são anonimizados ou excluídos dentro de 90 dias.

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6. Seus direitos (LGPD)

Como titular de dados, você tem direito a:

visibility

Acesso

Solicitar cópia dos dados que temos sobre você

edit

Correção

Pedir atualização de dados incompletos ou incorretos

delete

Exclusão

Solicitar a remoção de dados desnecessários

block

Oposição

Opor-se a tratamento realizado sem sua concordância

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO).

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Fale com o nosso DPO

Encarregado de Proteção de Dados do Simplifica MEI.

mail privacidade@simplificamei.com.br